O Decreto assinado pelo prefeito de Ilhéus no ultimo dia 3 de agosto vinha provocando a movimentação de diversos setores da cidade, pois acarretaria sérios prejuízos aos estudantes visto que estes muitas vezes fazem pesquisas e trabalhos aos domingos e feriados. Para se ter uma noção, era bem provável que o 7 de setembro, dia da Independência do Brasil, ocorresse sem os desfiles escolares, já que a maioria dos estudantes não possuem condições financeiras para pagar o valor de R$ 1,90 na ida e mais o mesmo valor para retornar às suas casas.
Entretanto, diante da pressão popular e principalmente das irregularidades apresentadas pela vereadora Carmelita que utilizou a leitura da Lei Orgânica mostrando o erro cometido pelo executivo, haja vista que o decreto fere a Lei Orgânica Municipal onde regulamenta o direito e o uso da meia passagem pelos estudantes através da Lei 2.403 de setembro de 1991, o Prefeito Newton Lima revogou a lei diante de representantes de diversos seguimentos da sociedade civil organizada, bem como do presidente do Legislativo o vereador Jailson Nascimento, do vice-presidente da casa e presidente da Comissão de Defesa do Consumidor Edivaldo Nascimento; do presidente da Comissão de Transportes vereador Gurita. Para os vereadores, “a revogação do decreto representa não apenas uma grande vitória para os estudantes, mas o desfazer de um enorme engano”.
Na reunião foram apresentados também os nomes dos membros e suplentes do Conselho Municipal de Trânsito.
Fonte: www.agravo.com.br
| Escrito por Ascom | |
| Ter, 18 de Agosto de 2009 |
Nenhum comentário:
Postar um comentário