Deputado J. Carlos quer isenção na renovação da CNH

03/04/2009Fonte: Assessoria de Comunicação do Deputado J. Carlos

O deputado J. Carlos (PT) apresentou, na Assembléia Legislativa, um projeto de lei com objetivo de isentar os profissionais que exercem a função de motoristas no Estado da Bahia e nas empresas concessionárias de serviços de transportes públicos de passageiros do pagamento de taxas relativas à renovação de Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O objetivo do projeto, segundo explicou o petista, é beneficiar "a população com a redução de 50% do valor da tarifa nos dias de domingo, beneficiando diretamente os usuários do serviço de transportes públicos que, tradicionalmente, reservam os domingos para as atividades religiosas, esportes, lazer e visitas aos familiares". O segundo objetivo aponta para a necessidade do Poder Público contribuir para o processo de desoneração da tarifa pública, isentando as empresas concessionárias do pagamento de impostos incidentes sobre alguns insumos regularmente utilizados na execução dos serviços, com vistas a estabilizar e até reduzir o preço dos serviços e conseqüentemente aliviar o impacto com gastos em transportes no já combalido orçamento dos trabalhadores.

"Para se ter uma idéia da influência deste projeto na vida das pessoas, basta apresentar os dados da Associação Nacional de Transportes Públicos e do Ministério das Cidades, que revelam que 35% da população desloca-se a pé por absoluta falta de condições financeiras para custear o transporte e quem consegue pagar e detém renda de até cinco salários, compromete 22% dos seus ganhos com transportes, enquanto que com alimentação gasta somente 16% da renda", defendeu J. Carlos.

Projeto similar foi implementado em outros estados, a exemplo do Ceará, viabilizando, inclusive, as condições objetivas para redução considerável do preço da tarifa, fato que demonstra a relevância social da proposta, razão pela qual o parlamentar pretende contar com o apóio necessário a uma "rápida apreciação e aprovação".

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