O Minha Casa, Minha Vida viabiliza a construção de 1 milhão de moradias para famílias com renda de até 10 salários mínimos, em parceria com estados, municípios e iniciativa privada, vai impulsionar a economia, gerar empregos e trazer reflexos positivos para toda a sociedade. Enquanto muitos países diminuem os investimentos por conta da crise financeira internacional, o Brasil gera novas oportunidades de desenvolvimento para que a roda da economia continue a girar.
Famílias com renda até 3 salários mínimos
Subsídio integral com isenção do seguro
Famílias com renda de 3 a 6 salários mínimos
Aumento do subsídio parcial em financiamentos com redução dos custos do seguro e acesso ao Fundo Garantidor
Famílias com renda de 6 a 10 salários mínimos
Estímulo à compra com redução dos custos do seguro e acesso ao Fundo Garantidor
Pagamento da 1ª prestação somente na entrega do imóvel
Pagamento opcional de entrada nos casos de financiamento
Comprometimento máximo de 20% da renda para financiamento
Fundo Garantidor: redução do risco do financiamento
Barateamento do seguro
Desonerações de custos cartoriais
Desoneração fiscal: redução da alíquota do Regime Especial de Tributação da Construção Civil (RET) de 7% para 1%, substituindo a incidência de PIS, COFINS, IRPJ e CSLL
Distribuição dos recursos de acordo com o déficit habitacional
Regionalização do custo dos imóveis
Contrapartida dos entes federativos
Além disso, tem um papel estratégico na regularização fundiária urbana, fundamental para complementar o acesso à moradiaDéficit Habitacional – 7,2 milhões de MoradiasDéficit Habitacional do País concentra-se por renda: Déficit Habitacional do País concentra-se por região:
Déficit habitacional do País concentra-se por tamanho de cidade:Regiões metropolitanas – 28,5%Fonte: IBGE – PNAD 2007Com o Minha Casa, Minha Vida será possível reduzir em 14% o déficit habitacional do País
Faixa de renda familiar
Número de unidades
0 a 3 sm 400 mil
3 a 4 sm 200 mil
4 a 5 sm 100 mil
5 a 6 sm 100 mil
6 a 10 sm 200 mil
Na Bahia respeita a composição do déficit habitacional
Na Bahia = 80.744 unidades;
Em todo BRASIL = 1.000.000 unidades
Distribuição preliminar sujeita a alterações, em função da contribuição de estados e municípios.
Será induzida a utilização de Sistema de Aquecimento Solar-Térmico na produção habitacional, possibilitando a redução do consumo de energia elétrica e da emissão de CO2.
Até 3 salários mínimos
Aporte de R$ 16 bilhões pela União.
Subsídio integral com isenção do seguro.
Isenção dos custos cartoriais para registro de imóveis.
A prestação será de no mínimo R$ 50,00 e poderá comprometer até 10% da renda, por 10 anos.
Operacionalização
Alocação de recursos pela União.
Apresentação de projetos pelas construtoras em parceria com Estados, Municípios, cooperativas, movimentos sociais ou independentemente.
Análise de projetos e contratação de obras pela Caixa.
Demanda apresentada por Estados e Municípios, com prioridade para famílias com portadores de deficiência ou idosos.
Registro do imóvel preferencialmente em nome da mulher.
Financiamento
O barateamento de seguro será viabilizado por meio do Fundo Garantidor. A contribuição para o seguro será por faixa de renda:
Sem cobrança até cinco salários mínimos.
Com cobrança de contribuição ao Fundo Garantidor de cinco até dez salários mínimos.
Quitação do financiamento pela União em casos de:
morte e invalidez permanente do mutuário.
Custeio de reparação de danos físicos ao imóvel.
Aporte da União: R$ 1 bilhão.
Estados e Municípios
Mecanismos de adesão, por meio do quais Estados e Municípios poderão assumir os seguintes compromissos:
Aportes financeiros
Doação de terrenos
Infraestrutura para o empreendimento
Desoneração fiscal – ICMS, ITCD, ITBI e ISS
Agilização das aprovações de projetos, alvarás, autorizações e licenças
Termo de adesão assinado com a Caixa Econômica Federal
O Governo Federal está multiplicando esforços para dinamizar a indústria da construção civil. Por exemplo, com redução de prazos, exigências e procedimentos, os financiamentos às construtoras estão muito mais fáceis.
Distribuição preliminar da quantidade de unidades habitacionais poderá ser alterada em função da contribuição de Estados e Municípios - cadastro no site: http://www.diasmelhores.ba.gov.br/sedur/app/tela_entrada/tela_entrada.php
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