O Deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) apresentou o Projeto de Lei nº 5463/2009, com a finalidade de garantir o direito dos Rodoviários de trabalhar e sustentar a sua família. O atual Código de Trânsito Brasileiro propõe interromper esse direito, a título de punição, quando os motoristas profissionais (rodoviários) atingirem 20 pontos na carteira.
A partir da aprovação do Projeto de Lei nº 5463/2009, os rodoviários não mais terão a sua carteira suspensa, sendo mantida apenas a obrigação de freqüência em curso de reciclagem.
Em defesa dos rodoviários, na justificativa do projeto apresentado, o deputado evidencia a diferença entre os motoristas profissionais e os outros. Enquanto o motorista profissional dirige até 10 horas por dia, os outros dirigem em média pouco mais de 1 hora por dia, sendo muito grande a diferença de carga horária atrás de um volante, e também muito maior a pressão vinda de todos os lados e de várias formas.
Segundo o Deputado Eduardo Cunha, o Congresso Nacional deve fazer justiça a esta categoria que, em seu dia a dia, atende à população de nosso estado propiciando o transporte para todas as regiões, das mais prósperas às mais carentes, seja para o trabalho, escola ou lazer, do mais humilde ao mais abastado cidadão, com a mesma presteza, competência e profissionalismo. Uma categoria que freqüentemente participa de cursos de reciclagem e qualificação, para que a população sinta segurança e conforto em suas conduções.
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